A CÂMARA ANALISA O PROJETO DE LEI 5122/13, QUE OBRIGA O FUNCIONAMENTO POR 24 HORAS, DIARIAMENTE, DOS SERVIÇOS DE ÔNIBUS EM CIDADES COM MAIS DE 300 MIL HABITANTES.

Projeto obriga funcionamento de ônibus e metrô por 24 horas.
NO RN APENAS NATAL SE ENCAIXARIA SEGUNDO DADOS DO IBGE. MOSSORÓ TEM 266.758 HABITANTES

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5122/13, apresentado pelo deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que obriga o funcionamento por 24 horas, diariamente, dos serviços de ônibus em cidades com mais de 300 mil habitantes, e de metrôs e trens de regiões metropolitanas durante todas as horas nos finais de semana. 
Se aprovado, no RN apenas a cidade de Natal se beneficiará com esta Lei.

Segundo Izar, a aprovação da Lei Seca (11.705/08) tornou ainda mais urgente dar uma alternativa para que cidadãos possam ir a suas casas à noite sem o uso de automóveis. “Essa proibição não pode vir desacompanhada de uma solução para o transporte das pessoas nos grandes centros urbanos. 
O Estado tem o dever de oferecer uma alternativa acessível à grande massa da população”, disse.

Pela proposta, os metrôs e trens devem funcionar em período integral apenas nos finais de semana, com intervalo não superior a 30 minutos entre as partidas, da 0 hora às 4 horas da manhã. 
Durante a semana, Izar lembra que é necessário o desligamento da rede durante a madrugada para reparos e manutenção.

A obrigação para ônibus, no entanto, é para todos os dias da semana, com regras que devem ser definidas por regulamentação local, de responsabilidade dos municípios. 
Governos estaduais e municipais terão prazo de 120 dias após a aprovação dessa lei para passarem a cumpri-la.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara