Um saco preto com uma denúncia de possíveis irregularidades fez a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) pedir que o Ministério Público do RN e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiguem todo o processo licitatório aberto para a contratação de empresas terceirizadas que farão a limpeza urbana em três das quatro zonas de Natal. A decisão foi anunciada no início da noite de hoje (14) e divulgada pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura.
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Jonny Costa, diretor presidente da Urbana, já havia apresentado o edital de licitação no mês passado
Nesta terça-feira (13), vários órgãos de imprensa e os gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Natal receberam um saco preto com documentos e informações sobre supostas irregularidades no processo, aberto em julho deste ano. Ao receber o documento, a assessoria jurídica da Urbana comunicou o interventor na companhia, Lucio Henrique Pereira Torres, e procurou o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público para prestar esclarecimentos necessários e pedir início das investigações.
No MP, o promotor procurado foi Giovanni Rosado, da Promotoria de Patrimônio Público, com toda a documentação necessária para que o inquérito fosse aberto. No Tribunal de Contas do Estado, a análise das informações recebidas terá o objetivo de garantir que o processo licitatório seja modelo de qualidade e transparência para Natal e para o Rio Grande do Norte. “Estamos trabalhando no sentido de prestar todos os esclarecimentos necessários sobre o processo de licitação e torná-lo um modelo para todo o Estado, como quer o TCE”, afirmou o interventor Henrique Pereira Torres.
Câmara e DOM. É importante lembrar que antes do pronunciamento da Urbana, o vereador Fernando Lucena, do PT, já havia afirmado o Sindicato dos Trabalhadores no Asseio e Limpeza Pública de Natal (Sindlimp), do qual é presidente, contratou um técnico que irá elaborar um estudo comparativo entre o que a Urbana paga hoje para a coleta e destinação do lixo em Natal e o que está previsto ser cobrado no edital da nova licitação da Urbana, que terá um valor 50% maior – em média.
Além disso, também hoje, o Diário Oficial do Município (DOM) publicou o indeferimento da impugnação apresentada pelo Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos e Bens Móveis do Estado do Rio Grande do Norte (SINDLOC) no qual se requer diversas modificações no texto do Edital da Concorrência nº 001/2013-URBANA, cujo objeto é o registro de preços para eventual contratação, pelo regime de empreitada por preços unitários, de empresa(s) para execução de serviços pertencentes ao sistema de limpeza urbana do Município do Natal.
“Como fiz discurso na Câmara Municipal de Natal, não vou tomar posição em cima de fatos que ninguém assume. Estamos contratando um técnico que vai fazer um estudo do que se paga hoje com o que está no edital, até sexta ele me entrega. Ai sim o sindicato vai se pronunciar realmente, soltar uma nota”, explicou Lucena, que tem demonstrado preocupação com vários itens do edital, entre eles o que aumenta a capacidade das caçambas de 9 mil toneladas para 24 mil toneladas.
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