Três propostas foram apresentadas sobre o assunto durante sessão extraordinária do Colégio de Procuradores.
Por Dinarte Assunção
Colégio de Procuradores discute instituir auxílio-moradia. (Foto: Wellington Rocha)
O Colégio de Procuradores do Ministério Público Estadual pretende encartar no orçamento da instituição para o próximo ano uma previsão de até R$ 7 milhões para serem destinados ao auxílio-moradia.
A proposta foi debatida na sessão extraordinária do colegiado na tarde desta quarta-feira (14) e ainda está passível de mudanças.
Três propostas foram consideradas sobre o assunto.
A primeira foi levada ao colegiado pelo procurador-geral de Justiça – após o assunto ter sido despertado pelos demais colegas.
Ele sugeriu que a previsão atingisse 70% dos 251 membros do MP.
Pela ideia, o impacto com auxílio-moradia seria da ordem de R$ 4,9 milhões.
A segunda tese foi apresentada pelo procurador Herbert Pereira e foi a que mais agradou a maioria.
Pelo exposto, algo em torno de R$ 7 milhões seriam aplicados integralmente para o auxílio, com o compromisso de os valores poderem ser remanejados para incremento salarial dos assistentes dos promotores de Justiça, o que serviria para por fim à contenda entre procuradores e PGJ sobre a extinção dos auxiliares dos membros do colegiado.
Rinaldo, entretanto, ressaltou que as despesas de pessoal da previsão orçamentária de 2014 estão quase no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo necessário prévio estudo para medir os impactos dessa ideia.
A terceira proposta, da procuradora Vânia Vilela, seria para aplicar o quanto fosse possível nos subsídios dos assistentes ministeriais e o restante seria conjugado com outras despesas.
A ideia de implantar o auxílio-moradia dominou praticamente quase toda a sessão da tarde desta quarta-feira.
Decisão do Conselho Nacional de Justiça ao fim do ano passado determinou que o auxílio poderá ser implantado nos estados em que houver previsão.
No RN, a norma foi instituída em 1996, mas, conforme Rinaldo Reis, o auxílio nunca foi pago.
Mesmo instituído, o assunto ainda depende de regulamentação.
Ou seja, mesmo com a previsão de até R$ 7 milhões, é preciso normatizar e dizer em quais condições um membro do MP tem direito ao benefício, que é de caráter indenizatório.
Pelo contexto atual, teria direito ao auxílio promotores que atuam em comarca na qual não haja residência oficial.
“Estão me cobrando a regulamentação. Mas o momento é delicado, considerando a crise financeira. Eu tentando colocar um valor abaixo e você viu o que aconteceu ali no plenário. Faltou compreensão”, desabafou o chefe do Ministério Público à reportagem.
A proposta orçamentária deve ser encartada ao Orçamento do Governo do Estado, que deve enviar projeto de lei à Assembleia Legislativa sobre o assunto até 15 de setembro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário