Já virou rotina: os vereadores fazem um projeto, batalham para aprová-los e, depois, assistem o Executivo vetá-los, em alguns casos, dando justificativas nada fundamentadas. O problema, para a Prefeitura de Natal, é que está virando rotina, também, a derrubada de vetos quase que por unanimidade na Câmara Municipal. Só na sessão plenária de hoje (14), por exemplo, foram três projetos que tiveram os vetos derrubados por quase que a totalidade dos vereadores da Câmara.
Os projetos que haviam sido vetados pelo prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, tratavam da obrigatoriedade de realização de audiência pública para reajuste de tarifas de serviços públicos, de autoria de Júlia Arruda (PSB);
obrigatoriedade à exposição de cota mínima para obras de literatura produzidas por autores potiguares nos estabelecimentos que comercializam livros, da professora Eleika Bezerra (PSDC)
e funcionamento de escritórios virtuais, do vereador Júlio Protásio (PSB).
Eleika Bezerra também teve um projeto vetado pela atual gestão municipal
A menor diferença (20 votos a dois) foi no que diz respeito ao projeto de Júlia Arruda, do PSB, vereadora da base aliada do prefeito. “O projeto visa informar a sociedade civil em caso de aumentos tarifários em nossa cidade. Todas as decisões de reajuste deverão ter um debate obrigatório. Constatamos nos bairros que a população só toma conhecimento dos aumentos quando estes já são aplicados, como no caso do aumento abusivo do IPTU que já ocorreu em Natal. A participação, o aviso prévio a população contribuirá para o debate, proposições e soluções”, explicou a Vereadora.
Com o placar de 21 votos a um, o veto do Executivo Municipal ao projeto nº 25/2013, de autoria da vereadora Eleika Bezerra (PSDC) e subscrito pelo vereador George Câmara ( PC do B), també governista, foi derrubado. A matéria torna obrigatória a exposição de cota mínima, de 2,5%, para as obras literárias produzidas por autores potiguares nos locais que comercializam livros em Natal.
“Trata-se do apoio sistemático e cotidiano à literatura da terra, pois é importante que a população conheça as obras de sua terra”, destacou Eleika Bezerra. “É um projeto que vai proteger a produção literária e cultural local”, ressaltou George Câmara.
“Não explicação plausível e ética para o veto a esse projeto. Acredito que politicamente deve ter algum interesse escuso, mas eu não quero crer (nisso)”, afirmou o vereador Jacó Jacome, do PMN, ao analisar os motivos do veto do prefeito. “É muito pouco (o percentual destinado para livros de autoria potiguar) e ainda está sendo vetado. Imagine se tivesse sido proposto muito”
O terceiro veto derrubado foi o que diz respeito ao funcionamento dos escritórios virtuais em Natal, também com o placar de 21 votos contrários e um a favor. “Este projeto visa proteger os contratantes dos escritórios virtuais e legalizar os tributos desse tipo de prática, fornecendo os dados de seus proprietários”, resumiu o autor Júlio Protásio.
Com relação ao projeto de lei nº 5698, da Mesa Diretora, que trata da redução do recesso parlamentar para 45 dias anuais e extinção do voto secreto, a matéria tramitará na Comissão de Constituição e Justiça na próxima segunda-feira(19). De acordo com o presidente da casa, o vereador Albert Dickson (PP), a expectativa é de que até a próxima quarta-feira(21) o projeto de lei retorne a pauta da sessão para votação.
Por Ciro Marques
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