Uma lei que obriga a instalação de bebedouros em casas noturnas de Belo Horizonte entra em vigor nesta quarta-feira (16).
Os locais tiveram 90 dias para se regularizar.
A nova regra é questionada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel MG).
Toda casa noturna precisa ter um bebedouro para cada grupo de 200 pessoas.
A legislação foi regulamentada em julho.
O gerente de fiscalização da prefeitura disse que há regras para a instalação dos bebedouros nas casas noturnas.
“O decreto regulamenta a lei estabelecendo que os bebedouros deverão ser instalados em locais não concentrados dentro de cada estabelecimento, de maneira dispersa para que o uso possa ser facilitado”, explicou Gilmar Evangelista da Silva.
O diretor executivo da Abrasel MG critica a regulamentação para as casas noturnas e diz que o setor não foi consultado no momento da elaboração da lei. “Nós não somos contra a legislação que obriga as casas noturnas a terem bebedouros para os frequentadores, nós somos contra a forma como ela foi colocada, principalmente o decreto recém-publicado que estabelece que os bebedouros não podem estar em banheiro”, fala Lucas Pêgo.
Ainda segundo ele, o setor sempre esteve aberto para negociar.
A lei vale para estabelecimentos que têm alvará de casa noturna como boates, bares com música ao vivo, danceterias, discotecas, salões de dança, entre outros. Se a legislação não for cumprida, o estabelecimento pode ser interditado.
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