Eike enfrenta nesta terça a 1ª audiência como réu de uma ação penal

O empresário Eike Batista enfrentará nesta terça-feira, na Justiça Federal do Rio, sua primeira audiência como réu de uma ação penal. A partir das 14h o juiz titular da 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro Flavio Roberto de Souza ouvirá duas dezenas de testemunhas e interrogar o acusado. O fundador do grupo X foi denunciado pelos crimes de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada na negociação de ações da petroleira OGX. Se condenado, ele pode cumprir até 13 anos de prisão.

Em uma manobra para tentar adiar a audiência, a defesa de Eike entrou com um habeas corpus no Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região. Nesta segunda-feira, o desembargador federal Messod Azulay Neto indeferiu a liminar que pedia a suspensão da ação penal e, se concedida, adiaria a audiência. O TRF ainda julgará o mérito do recurso, cujo objetivo é anular a ação criminal.

À frente da defesa de Eike Batista, os advogados Ary Bergher e Sergio Bermudes passaram a tarde de nesta segunda-feira discutindo a estratégia da audiência de instrução e julgamento. O Estado não conseguiu ouvi-los até o fechamento desta edição.

Serão interrogadas oito testemunhas de defesa, além de 13 indicadas pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) no Rio, Rodrigo Poerson e Orlando Monteiro da Cunha, autores da denúncia. A lista de convocados inclui seis ex-executivos da OGX: Paulo Mendonça e Paulo Guimarães (Exploração e Produção); Luiz Eduardo Carneiro (ex-presidente); José Roberto Faveret (Jurídico); Marcelo Torres (Financeiro) e Roberto Monteiro (Financeiro). Todos são alvo de denúncia por formação de quadrilha, manipulação de mercado, falsidade ideológica e indução do investidor a erro na OGX. 

Também devem depor ex-funcionários que participaram do grupo de trabalho criado para analisar as reservas de óleo da OGX, técnicos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que conduziu as primeiras investigações sobre o caso, e acionistas minoritários que tiveram prejuízos com a petroleira. 

Em outubro o juiz Flavio Roberto de Souza disse ao Estado que poderia dar a sentença de Eike nesta audiência. "Vou ouvir testemunhas dos dois lados e interrogar o réu. A lei permite que eu sentencie na hora, absolvendo ou punindo. Minha intenção é ser o mais célere possível", afirmou. No entanto, o resultado pode ser adiado para a produção de novas provas.

Caso seja condenado, Eike poderá recorrer. Na pior das hipóteses receberá pena de 13 anos de prisão e multa de até três vezes o lucro obtido. A favor do ex-bilionário está o fato de ser réu primário e de ter bons antecedentes.

Na denúncia feita em setembro os procuradores apontam que Eike se valeu de informações relevantes não divulgadas ao mercado e lucrou cerca de R$ 236 milhões com a venda de ações da OGX, hoje Óleo e Gás Participações, em 2013. 

O MPF sustenta que a manipulação de mercado ocorreu em outubro de 2012, quando ele se comprometeu a injetar até US$ 1 bilhão na OGX, via compra de ações, na operação conhecida como "put". Para o MPF, Eike já sabia que os campos de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia, na Bacia de Campos, não teriam a prospecção anunciada e, por isso, não tinha a intenção de cumprir o prometido.

Eike Batista é acusado em outra ação penal, por crimes contra o mercado na negociação de ações do estaleiro OSX. Também foi denunciado por formação de quadrilha e outros três crimes na OGX.

Fifa e parceira pagam multa de R$ 1 milhão por desrespeito ao consumidor

Fifa e empresa Match Serviços de Eventos LTDA são multadas em R$ 1 milhão por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor no Recife

EFE/Walter Bieri

Joseph Blatter Coletiva Fifa Suíça 21/03/2014

Multadas em R$ 1 milhão por desrespeito ao CDC (Código de Defesa do Consumidor) no Recife, Fifa e a empresa Match Serviços de Eventos LTDA recorreram à Justiça, mas não conseguiram escapar de ter que pagar o valor. 

As entidades foram punidas por problemas na venda de ingressos na Arena Pernambuco durante a Copa das Confederações do ano passado.

O Procon-PE compilou queixas de torcedores que compraram ingressos para assistir aos jogos na Arena e perceberam que seus assentos não correspondiam aos que estavam impressos nos bilhetes. 

Outras queixas relatavam que torcedores compraram entradas para as áreas mais próximas do campo, mas foram realocados para outros locais do estádio pelas organizadoras do evento.
Em sua defesa, Fifa e Match disseram ter agido de acordo com a Lei da Copa. Para as empresas, o Procon-PE aplicou uma multa alta, sem qualquer fundamento. 

Por isso, pediram pediram a suspensão da punição financeira até o julgamento final do mandado de segurança na 2ª Vara da Fazenda Pública do Recife. 

O desembargador José Ivo de Paula Guimarães, da 1ª Câmara de Direito Público de Pernambuco, contudo, negou o pedido.

"O Procon-PE fundamentou sua decisão de acordo com a legislação vigente e aplicável ao evento, qual seja a Lei 12.663/12 (Lei da Copa), a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), fazendo uma interpretação favorável ao consumidor em razão da sua vulnerabilidade frente às recorrentes", escreveu o relator.

O desembargador também declarou que as empresas tiveram o direito de se defender no processo administrativo: "Vê-se que o procedimento obedeceu aos ditames legais previstos na Lei da Copa, no Estatuto do Torcedor e no CDC, observando o contraditório e a ampla defesa exigidos, tendo havido oferecimento de defesa em tempo hábil".

Para o magistrado, o que houve, de fato, foi a interpretação e a adequação da legislação vigente em favor do consumidor, quando a Lei da Copa foi omissa. "Assim, por ter entendido que as agravantes descumpriram alguns preceitos legais, aplicou a multa aqui rebatida", descreveu, na decisão.

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Em comercial, Mike Tyson devolve orelha e abraça Evander Holyfield

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http://www.youtube.com/watch?v=mJ4XTSWpaQM

Uma cena épica, durante a propaganda de uma marca especializada em calçados para a prática esportiva, surpreendeu os fãs do boxe. 

Na cena, que já conta com mais de 2,7 milhões de visualizações no perfil da marca no You Tube, Mike Tyson aparece na porta da casa de Evander Holyfield para devolver o pedaço da orelha que ele arrancou do esportista em uma luta em 1997.


Com cara de arrependido, Tyson bate à porta de Holyfield, pede desculpas e entrega uma caixinha de presente ao adversário histórico. 

O filme ainda mostra o ex-jogador de basquete e astro da NBA Dennis Rodman comprando uma passagem só de ida para a Coréia do Norte. 

Rodman costuma visitar o país asiático com frequência e é criticado por conta de questões políticas entre os países.



O ex-atleta de futebol americano Brett Favre, conhecido pelas inúmeras vezes que se aposentou e "desaposentou", afirma no vídeo que é preciso reconhecer a hora de parar. 

E o repórter Craig Sager também aparece, colocando em uma fogueira todos os ternos coloridos, que são sua marca registrada. 

A luta em que Tyson mordeu e arrancou um pedaço da orelha de Holyfield ocorreu em 1997. 

Era o segundo encontro dos boxeadores, depois de uma derrota de Tyson no ano anterior. Relembre:

CLIQUE NO LINK ABAIXO E VEJA A LUTA NA QUAL TYSON ARRANCA UM PEDAÇO DA ORELHA DE HOLLYFIELD NO ANO DE 1997

http://www.youtube.com/watch?v=e0CxuBgoWD8

Recife é a única cidade da América Latina que participa de conferência sobre clima da ONU

O Recife é a única cidade da América Latina a participar da Conferência das Partes (COP-19), evento da ONU sobre Mudanças Climáticas.

A conferência, que reúne cerca de 190 países em Varsóvia, na Polônia, será a primeira vez em que a ONU colocará em diálogo nações e cidades.

Essa perspectiva de mudanças a partir das cidades ganhou força na Rio+20, no ano passado, quando prefeitos de vários países se encontraram no Rio de Janeiro.

Na COP-19, o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, participa hoje de duas mesas de debate. A primeira será às 9h30 e a segunda, às 15h30, horários da Polônia.

Pela manhã, o tema da mesa é “Diálogos entre Ministros e Prefeitos”, que contará com a presença do secretário geral da ONU, Ban Ki-Moon.

O convite à capital pernambucana se deu ao menos por dois motivos:

Um deles é o fato de o Recife constar na lista de cidades mais vulneráveis do mundo às mudanças climáticas, especialmente com o efeito do avanço do mar.

A outra razão seria a inclusão do Recife no programa Urban LEDS, da ONU, voltado à redução da emissão de carbono e o desenvolvimento sustentável.

Além do prefeito, o Recife está sendo representado pela secretária municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Cida Pedrosa.

Jovem morre após ser arrastada por carro Jéssica da Silva, de 22 anos, foi atingida quando atravessava faixa de pedestre em SP

Uma mulher morreu atropelada no início da madrugada desta quarta-feira, 20, na Ponte do Piqueri, na zona norte de São Paulo. Jéssica Bueno da Silva, de 22 anos, descia de um ônibus por volta de 0h, quando foi atingida por um veículo da marca Fiat Stilo na faixa de pedestres da Avenida General Edgar Facó. 
Com o impacto, ela se chocou com o vidro do carro, que ainda avançou por 200 metros.




O veículo foi abandonado na ponte. 
Os três ocupantes fugiram sem prestar socorro. 
Segundo a Polícia Civil, testemunhas disseram que Jéssica atravessou a via na faixa de pedestres.





O carro teria vindo em alta velocidade, ignorando o semáforo vermelho. 
Uma faixa do sentido centro ficou interditada até 6h30, para trabalho da perícia.




Há a suspeita de que o carro que atingiu Jéssica estivesse envolvido em um racha com outros dois veículos antes do acidente. 
A polícia diz que as investigações só terão início nesta quinta-feira, 21, devido ao feriado desta quarta-feira.




Familiares da vítima reclamaram no Instituto Médico-Legal (IML) central da capital que a Polícia Civil não deu informações sobre os condutores do veículo. 
Rose Rodrigues, prima de Jéssica, afirmou que ela estava acompanhada por cinco pessoas, entre elas o namorado. 
O grupo se dirigia a uma casa noturna.



Segundo os familiares, os colegas nem perceberam a batida. 
'A Jéssica sumiu', teriam dito.
'Eles (os carros) vinham em alta velocidade. 
Um desviou, outro parou e o terceiro bateu nela', contou Rose. 
Jéssica tinha um filho de 4 anos e iria começar em um novo emprego. 
Seu corpo se encontra no IML. 
O caso foi registrado como homicídio culposo, sem intenção de matar. 
O carro foi levado para vistoria.

Comissão de Feliciano aprova dois projetos contra homossexuais Parlamentar ironizou eventuais críticas por conduzir votações deste tipo e alegou não ter medo do enfrentamento

Andre Dusek/Estadão

                   "Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara atende demandas dos evangélicos"

Brasília - A Comissão de Direitos Humanos, comandada pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP) e dominada pela bancada evangélica, aprovou nesta quarta-feira, 20, dois projetos para tentar retirar direitos obtidos pelos homossexuais e rejeitou um terceiro que desejava garantir em lei outro direito. 

Todas as propostas serão submetidas ainda a outras comissões e ao plenário da Casa.

O primeiro projeto aprovado prevê um plebiscito para decidir sobre o reconhecimento da união civil de pessoas do mesmo sexo. 

A proposta, de autoria de André Zacharow (PMDB-PR) e relatada por Marcos Rogério (PDT-RO), tem como efeito prático tentar derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que legalizou este tipo de união. 

A segunda proposta, na mesma linha, de autoria de Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e relatada por Pastor Eurico (PSB-PE), quer sustar por decreto legislativo a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigou cartórios de todo país a registrar casamentos de homossexuais. 

As duas propostas irão a outras comissões e a plenário.

O projeto rejeitado visava tornar lei que os companheiros homossexuais de servidores e beneficiários do INSS passariam a ser considerados dependentes destes, tendo direito, por exemplo, a receber pensão. 

O projeto é de autoria do ex-deputado Maurício Rands e teve parecer contrário oferecido por Pastor Eurico. 

Apesar da rejeição, ele segue para outras comissões e terá de ser votado em plenário.

Feliciano ironizou eventuais críticas que poderá receber por conduzir votações como esta. 

"Meu papel é simplesmente votar. Não tenho medo do enfrentamento, não tenho medo do que escreve a mídia, o jornal de hoje embrulha o peixe de amanhã", afirmou da cadeira de presidente da Comissão de Direitos Humanos.

O deputado foi alçado ao cargo em meio a protestos de grupos da área que o acusam de homofobia e racismo por declarações dadas antes de chegar ao cargo. 

Após meses de tumultos nas sessões, o deputado fez uma agenda voltada para audiências públicas para tentar esvaziar a agenda dos protestos. 

A opção por colocar a proposta em pauta deve-se à proximidade do fim do seu mandato como presidente e para cumprir o desejo da bancada evangélica de levar adiante suas posições neste colegiado